A Prefeitura de Peruíbe foi condenada pela Justiça do Trabalho, por utilizar estagiários de forma indevida, no lugar de concursados.

A sentença foi proferida pela Justiça do Trabalho de Itanhaém. Como pena, o município tem até 30 dias para regularizar a situação, assegurando funções educativas e formadoras do estágio, além de assegurar o pagamento correto das bolsas-auxílio. Em caso de descumprimento, pode pagar multa mensal de R$ 1 mil.

O inquérito foi instaurado em 2015 pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gustavo Rizzo Ricardo, após receber uma denúncia anônima sobre irregularidades cometidas pela administração. Após investigação, foi constatado que as irregularidades atingiam 263 estagiários.

"Fizemos o pedido para o Ministério do Trabalho de Santos investigar o caso. Um fiscal foi até o local e constatou irregularidades na contratação dos estagiários, que estavam sendo usados como verdadeira mão de obra, sem que existisse a efetiva aprendizagem, o que significa um desvio da finalidade do trabalho deles", explica o procurador.

Segundo informações do MPT, os fiscais informaram que a prefeitura e as instituições de ensino "não promovem o acompanhamento do desempenho das atividades dos estagiários, ou seja, não realizam a supervisão de estágio, embora observadas as exigências formais para a contratação dos estudantes".

Rizzo ainda garante que tentou fazer um acordo com o atual prefeito da cidade, Luiz Maurício (PSDB), mas ele não demonstrou interesse. "O Termo de Ajuste de Conduta [TAC] era para regularizar a situação, sem o pagamento de multa, mas ele não aceitou". Segundo o procurador do município, Sérgio Martins Guerreiro, os termos não eram satisfatórios.

Ele ainda explica que já entrou com recurso contra a condenação, e considera exagerado o valor da indenização. Questionado sobre a questão do atraso no pagamento, ele confirma que isso ocorreu apenas uma vez, pois o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) atrasou o repasse do valor para os estagiários. Porém, garante que a situação foi resolvida rapidamente.